Os órgãos ambientais estão sofrendo uma pressão evidente da agenda desenvolvimentista

A Área de Proteção Ambiental (APA) Guapimirim é um dos últimos redutos preservados da Baía de Guanabara. Localizada em Itaboraí, a integridade da unidade de conservação federal está em risco desde o anúncio de implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em 2007. Desde então, as muitas demandas do megaempreendimento da Petrobras entram em choque com a política socioambiental vigente no território.

Nessa entrevista, o biólogo Breno Herrera, chefe da APA Guapimirim, relembra todo o processo que condicionou a instalação do Comperj a uma série de contrapartidas ambientais que, até o momento, foram sistematicamente ignoradas pela empresa. A resistência do conselho gestor da APA, composto por representantes da academia e da sociedade civil, rendeu até o momento algumas retaliações, como o pedido de exoneração de Herrera levado a público em março deste ano, mas também rendeu vitórias, como o recuo da decisão. A mais recente delas diz respeito à construção de um porto em São Gonçalo que vai evitar que a empresa use o rio Guaxindiba – que está dentro da APA – para transporte de equipamentos pesados. A dragagem necessária para viabilizar a hidrovia causaria um verdadeiro desastre ambiental. “A emissão da licença [do porto] foi autorizada pela Coordenação Estadual de Controle Ambiental, contudo a licença ainda não foi emitida porque a Petrobras deve assinar antes um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, documento que formaliza a obrigação da empresa em cumprir as condicionantes ambientais. Ou seja, a bola está com a Petrobras agora”.

Maíra Mathias – Desde o início a APA Guapimirim foi contra a instalação do Comperj em Itaboraí. Gostaria que você relembrasse todo o processo.

Breno Herrera – No estudo de impacto ambiental do Comperj que, como qualquer documento do gênero, deveria conter alternativas locacionais para o empreendimento, permitindo que os órgãos ambientais verifiquem os locais menos impactantes, dedicou espaço mínimo ao tema: das 10 mil páginas do estudo, apenas 10 delas tratavam da questão. Então, na prática, Itaboraí foi selecionada automaticamente. E a escolha é muito infeliz. O município está cercado por unidades de conservação. Ao norte do Comperj, temos o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e o Parque Estadual dos Três Picos. Nessa região, os estudos têm previsto um aumento de chuva ácida por conta do regime de ventos que vai soprar na área do Comperj e das emissões atmosféricas do empreendimento. Ao sul do Comperj, temos a APA Guapimirim e a Estação Ecológica Guanabara, as últimas manchas de mangue bem conservadas da Baía de Guanabara. Os impactos são muito sérios. Por tudo isso, a APA Guapimirim se manifestou contra a localização do empreendimento, acompanhando a decisão de seu conselho gestor.

MM – O que é o conselho gestor da APA?

BH – É o fórum no qual o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ligado ao Ministério do Meio Ambiente] compartilha a gestão da unidade, no caso, com universidades, secretária municipal de Meio Ambiente e inclusive com representantes do setor pesqueiro, como, por exemplo, a Ahomar [Associação de Homens e Mulheres do Mar]. O conselho se manifestou contrário e, por conta disso, o Ministério Público Federal abriu uma ação civil pública que está em tramitação e questiona o licenciamento fracionado do Comperj e a localidade escolhida para sua construção. Apesar disso tudo, a licença foi emitida pelo Inea [Instituto Estadual do Ambiente] e daí se partiu para a definição de condicionantes ambientais. Ou seja, para que o Comperj comece a operar a empresa tem que cumprir essas condições.

MM – E como está o cumprimento das condicionantes por parte da Petrobras?

BH – Até o momento, irrisória. São condicionantes muito sérias e envolvem, por exemplo, o reflorestamento de uma área de 4,5 mil hectares de mata nativa a ser recuperada nas margens dos rios que passam pelo Comperj e vêm desaguar na APA Guapimirim. A título de comparação, o Parque Nacional da Tijuca tem cerca de quatro mil hectares, então estamos falando de uma área maior que tem que ser recuperada até que o Comperj entre em operação. Até o momento, nenhuma muda foi plantada. É um atraso injustificável no atendimento dessa condicionante.

MM – Há outras condicionantes que também não foram cumpridas?

BH – Outra condicionante muito séria, que foi colocada anexa à licença do empreendimento, é que os rios da APA Guapimirim e da Estação Ecológica da Guanabara são invioláveis para o transporte de equipamentos pesados. Contrariando explicitamente a licença prévia do empreendimento, a Petrobras passou a defender o uso do rio Guaxindiba para esse fim. Então, a notícia sobre a emissão da licença para o porto de São Gonçalo, se confirmada, é muito bem-vinda para a APA Guapimirim.

MM – Antes de entrarmos no assunto do Guaxindiba, gostaria que você falasse sobre os outros efeitos da construção do Comperj na APA Guapimirim. Quais são?

BH – O Comperj vai trazer impactos diretos sobre a APA porque vai pavimentar uma área muito extensa e, com isso, alterar o regime hidrológico da região. O manguezal da APA, como qualquer bosque de mangues, depende para sua sobrevivência do equilíbrio entre a água doce que vem dos rios e a água salgada que vem do mar. O manguezal é um sistema de transição fúlvio-marinho. A pavimentação do Comperj, que já é impactante, vai ser agravada pela pavimentação do solo gerada pelas empresas que o empreendimento atrai. O Comperj vai produzir matéria-prima para a indústria do plástico, mas não vai produzir os produtos finais. Então, é previsível que as cercanias do Comperj sejam ocupadas por outras indústrias de segunda e terceira geração que vão aproveitar a matéria-prima do Comperj. Já está em processo uma enorme urbanização e industrialização do entorno. Sabemos que os municípios não estão de forma alguma preparados para receber este explosivo contingente populacional. Toda essa pavimentação do solo é danosa porque altera o regime hidrológico. Se chover muito nos períodos de chuva, a água vai escoar rapidamente pela área pavimentada e não vai infiltrar no solo, que é o processo natural da região. Por outro lado, no período da seca, menos água será oferecida para o manguezal porque não houve essa recarga do solo durante a cheia. Este é o impacto mais direto sobre os manguezais e vai agravar o assoreamento no fundo da Baía de Guanabara porque a água que vai correr por esses rios vai trazer mais sedimento, que será depositado na Baía reduzindo o espelho d´água e, portanto, a área útil inclusive para a pesca artesanal.

MM – E foram definidas condicionantes para minorar esse impacto?

BH – Foram definidas condicionantes que impõem a restauração das matas ciliares dos principais rios que atravessam o Comperj. Se essas matas forem recuperadas, o efeito de erosão vai ser muito minorado e será possível que a APA Guapimirim siga com seus processos ecológicos. Mas se esse projeto de reflorestamento não for iniciado rápido, corre-se o risco da APA sofrer seriamente por conta do assoreamento, agravado pela ocupação irregular do entorno que vai causa evidente pressão sobre esse sistema de manguezal. Temos que ser enfáticos para exigir que a Petrobras inicie o reflorestamento, que também vai gerar emprego qualificado e digno para muitas pessoas da região que vão trabalhar como reflorestadores. É nisso que estamos centrando nossa atividade atualmente: forçar o cumprimento dessas condicionantes de reflorestamento o quanto antes.

MM – Porque na verdade o processo de pavimentação que você se refere já começou e ainda nenhuma muda foi plantada. Qual é a sanção para o descumprimento e quem aplicaria, o Inea?

BH – O Inea é responsável pelo licenciamento. Em tese, o Comperj não pode começar a operar até que o reflorestamento se cumpra. É previsto cerca de dez anos para esse projeto, contando com a preparação de mudas, a capacitação de mão-de-obra, a sensibilização dos proprietários rurais para que essas áreas sejam recuperadas, o plantio e a posterior manutenção. A defasagem já é evidente. É difícil prever que a área vai estar plenamente recuperada quando o Comperj começar a atuar.

MM – Quanto tempo até o Comperj começar a operar?

BH – A previsão está sempre sendo postergada. Originalmente estava previsto que o Comperj entraria em operação em 2012. Depois, o prazo foi adiado para 2015 e mais recentemente a diretora do Comperj desautorizou qualquer diretor da Petrobras a anunciar qualquer prazo na imprensa. Sendo assim, é provável que entre em funcionamento depois de 2015, um atraso considerável. É uma chance, digamos assim, que a empresa tem para corrigir o atraso correlato no reflorestamento. Se iniciado agora o reflorestamento, o Comperj poderia entrar em atuação lá para 2016 também com a fase do plantio de mudas esgotada. Teríamos segurança de que essa atividade industrial causaria menos impacto para os manguezais.

MM – Uma crítica recorrente a essa tipo de projeto é a tentativa de obter o licenciamento fracionado. No caso do Comperj isso também ocorreu?

BH – Essa é a tese principal do Ministério Público nas suas ações. O Comperj é um empreendimento de enorme magnitude, são mais de US$ 8 bilhões investidos em sua planta industrial. Há pouco tempo, inclusive, foi anunciada a duplicação dessa planta. Quando o Estudo de Impacto Ambiental do Comperj foi apresentado pela Petrobras ao órgão ambiental, que era, na época, a Feema [Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente], apenas a parte física do projeto, que está sendo construída agora, estava descrita. O estudo desconsiderava coisas básicas como, por exemplo, a origem da água usada no empreendimento e o modo como ela será descartada – agora está sendo levantada a hipótese da construção de um emissário submarino que vai levar a água para Maricá. Também o sistema de dutos que transporta o óleo, o sistema viário, de rodovias que vão atender ao empreendimento, nada disso estava no estudo original. São todos empreendimentos associados ao Comperj que não foram apresentados no licenciamento.

De que forma o fracionamento das licenças a um empreendimento da dimensão do Comperj piora a atuação do poder público e a vigilância da sociedade sobre os impactos? Isso gera um problema muito grave. Com o fracionamento, escapa ao órgão licenciador os efeitos sinergéticos e acumulativos do empreendimento, o que faz parecer que os impactos são menores, pois são apresentados parceladamente. Temos um licenciamento para a planta industrial do Comperj, outro para o sistema de adução, outro para o sistema de emissário submarino, outro para o sistema rodoviário, outro para o transporte de equipamentos pesados, que é o caso do Guaxindiba, então isso tudo mascara a magnitude global que o empreendimento vai gerar.

E todos esses licenciamentos fracionados foram aprovados? Vem sendo aprovados corriqueiramente pelo órgão licenciador. O que travou foi a questão do Guaxindiba, ali a tensão se evidenciou. E repito, confirmando essa informação de hoje, parece que foi tomada uma solução ambientalmente mais afinada.

MM – Como foi o desenrolar desse processo do Guaxindiba?

BH – O assunto à tona por meio de um relatório ambiental simplificado surpreendendo o conselho da APA. No nosso entendimento, a licença prévia deixava claro que uma das condicionantes do empreendimento era a inviolabilidade dos rios da APA e da Estação Ecológica Guanabara. Considerávamos a questão fato superado. Em 2008, a Petrobras, nesse processo de licenciamento fracionado, submeteu ao órgão ambiental um Estudo de Impacto Ambiental para o porto da praia da Beira, em São Gonçalo. A que estava dirigido esse estudo? Garantir o transporte dos equipamentos industriais, tão pesados que o próprio sistema viário não conseguiria suportar. Esses equipamentos estão no porto do Rio de Janeiro e precisam chegar ao Comperj, em Itaboraí. Então a Petrobras submeteu o estudo, que analisava diferentes alternativas para superar o problema. Entre as alternativas, estava a construção da hidrovia no rio Guaxindiba e a construção do Porto da Beira. Naquele momento, a própria Petrobras concluiu que alternativa da hidrovia do Guaxindiba era a mais danosa ambientalmente e solicitou aos órgãos ambientais a análise da alternativa do Porto da Beira.

O que argumentou a empresa para mudar de ideia? Ano passado, em 2010, a alternativa do Guaxindiba foi surpreendentemente ressuscitada e reapresentada pela empresa, que alegou que o porto seria muito mais caro do que a hidrovia, trazendo um argumento exclusivamente financeiro, sem nenhum elemento ambiental ou social. Daí a ênfase da equipe técnica da APA, acompanhada pelo seu conselho, em manter um posicionamento muito firme contra a hidrovia do Guaxindiba, que sequer deveria ter sido solicitada, porque a própria empresa já havia concluído que era uma alternativa ruim e, principalmente, pela inviolabilidade dos rios que consta na licença original do Comperj.

MM – Quais seriam os danos ao meio ambiente caso a hidrovia fosse construída?

BH – A dragagem necessária para que se afundasse o leito do rio para permitir a passagem das embarcações geraria a ressuspenção de metais pesados que estão depositados no fundo e, uma vez suspensos, se tornariam ativos para a biota. Hoje, esses metais estão inertes porque o leito do rio é um ambiente sem muito oxigênio, mas com a draga levantando esses sedimentos, os metais entram em atividade, o que pode gerar contaminação dos animais, contaminação do pescado, que é o ganha-pão dos pescadores artesanais da Baía de Guanabara. Daí a preocupação enfática deles em não autorizar esse empreendimento. O rio Guaxindiba tem como afluente principal o rio Alcântara, que atravessa toda a área urbana e industrial de São Gonçalo sem receber nenhum tratamento. Isso gera esse aporte excessivo de metais pesados no Guaxindiba. Essa é uma questão ambiental e sanitária porque tem a ver com a saúde da população que poderia consumir esses pescados contaminados com metais pesados. Entendemos que nenhuma justificativa econômica – ou seja, nada que siga a linha de raciocínio de que o Comperj é importante para dinamizar a economia regional – é mais importante do que a preservação da vida da Baía de Guanabara e das pessoas que dela dependem. Portanto, o último trecho de mangue conservado a duras penas que a Baía de Guanabara mantém não pode virar um pátio de manobras para embarcações industriais.

MM – Como você analisa a postura do órgão licenciador?

BH – Os órgãos ambientais como um todo estão sofrendo uma pressão evidente da agenda desenvolvimentista e industrialista que o Brasil está adotando. A política econômica brasileira está dirigida para um processo de industrialização e de expansionismo econômico pensando que é a vez de o Brasil crescer e se tornar a quinta maior economia do mundo. Isso tem reflexo direto na pressão exercida para que os interesses ambientais sejam flexibilizados e os órgãos emitam licenças em áreas onde não faz sentido trilhar o caminho do crescimento predatório em pleno século 21. Existe uma correlação inequívoca entre, por exemplo, o caso da Baía de Guanabara e Belo Monte, com as hidrelétricas do rio Madeira com a tentativa de exploração de jazidas de petróleo no banco de Abrolhos, na Bahia; todos são projetos inscritos nesse programa maior de industrialização e apresentam impactos evidentes sobre as unidades de conservação do Brasil, que são o maior patrimônio ambiental do país. Então cabe sim à sociedade se questionar e se mobilizar para avaliar com critério que essa é uma opção saudável para o futuro do país. Será que estamos em um momento de avançar de forma tão inescrupulosa sobre nosso patrimônio ambiental em troca de um modelo de desenvolvimento que o mundo inteiro já viu que é impossível? A crise econômica que o mundo atravessa é apenas outra face da crise ambiental, então investir em mais do mesmo, investir na expansão da indústria petrolífera na redução de áreas protegidas na Amazônia com empreendimentos industriais é grave. Nos últimos anos extensas áreas de parques nacionais foram descartadas como parque para atender a esses grandes projetos de infraestrutura. Entendemos que existem outros modelos possíveis, com tecnologias mais suaves que considerem realmente o benefício direto das populações locais que, infelizmente, não estão sendo a tônica do desenvolvimento do Brasil neste momento.

MM – Nesse contexto, é muito fácil descartar alguém que seja contrário a essa lógica desenvolvimentista. Como foi o caso da pressão pela sua exoneração?

BH – Bom, eu recebi a notícia da minha exoneração de um dos diretores do ICMBio. Ocorre que, logo após esse anúncio, houve uma grande mobilização social da qual eu sou muito grato, muito honrado. As caixas postais do Ministério do Meio Ambiente, da Petrobras e do ICMBio foram inundadas por cartas de importantes entidades como o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, que está vinculado à Unesco, de universidades, como UFRJ, de associações de pesca, de associações de direitos humanos. Houve também um ato público em frente à Alerj mostrando a contrariedade do movimento ambientalista em relação ao anúncio da minha exoneração. O que isso evidencia? Que qualquer decisão que envolva os bens ambientais, que são públicos, nunca pode estar restrita à caneta de uma pessoa. Como nesse momento se manifestaram os pescadores, os representantes de universidades, as ONGs; todos mostraram que existe uma rede de proteção à APA Guapimirim que vai muito além da minha atuação individual como gestor. Eu posso sair da APA amanhã e vou sair tranquilo porque essa rede de proteção não é desmobilizada tão facilmente como é fácil desmobilizar uma chefia de uma unidade de conservação. Por isso, considero nosso caso inspirador, pode servir como exemplo para outros enfrentamentos que o ambientalismo está travando. A força de resistência deve estar fundada em uma articulação horizontal, a sociedade civil deve fazer valer sua vontade ocupando os conselhos gestores das unidades de conservação porque é impossível descartar a hipótese de que a chefias dessas unidades estejam atendendo interesses submetidos à agenda econômica. A maior lição é essa: a rede de proteção socioambiental é o único caminho possível para que as unidades de conservação se preservem como tal.

MM – Existem mecanismos que garantam uma atuação articulada e integrada entre as várias unidades de conservação ambiental de um território?

BH – Existe um modelo que vem sendo explorado, que é o mosaico de unidades de conservação. Mosaicos são colegiados que abrigam um conselho do qual fazem parte todos os chefes de unidades de conservação e vários representantes da sociedade civil de um determinado território. Nós da APA Guapimirim estamos contidos no mosaico da Mata Atlântica Central fluminense, que abrange 30 unidades de conservação da região central do estado, por exemplo, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, a APA Petrópolis, o Parque Estadual dos Três Picos. O conselho desse mosaico se reúne periodicamente para fazer uma discussão da política ambiental regional, que excede os limites locais das unidades de conservação. Então, é um instrumento de planejamento regional do território. O mosaico foi muito importante nesse processo do Guaxindiba, também se pronunciou e veio em defesa da APA Guapimirim e isso aumentou nosso potencial de resistência. O mosaico é um instrumento importantíssimo para que as unidades não sejam uma ilha de prosperidade ambiental inserida em um contexto de caos urbano e industrial. O mosaico fornece essa perspectiva territorial, geográfica, ecológica no sentido amplo do termo, ou seja, olhamos as relações e não para o umbigo de cada unidade de conservação.

MM – Em qual contexto as Áreas de Preservação Ambientais foram criadas?

BH – A APA é uma categoria de unidade de conservação. Existem várias categorias: parques, reservas biológicas, etc. A primeira APA do Brasil foi criada em 1983, a APA Guapimirim foi criada um ano depois. Mas foi a Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação, de 2000, que veio organizar tudo o que se referia a áreas protegidas no Brasil, porque havia legislações muito dispersas. Então 2000 foi o ano em que se homogeneizou o entendimento sobre as diferentes categorias de unidades de conservação que estavam dispersas. De acordo com essa lei, há unidades que são de proteção integral, onde o uso dos recursos naturais não é permitido, e outras de uso sustentável, onde o uso dos recursos naturais é permitido desde que regulado. As APAs estão na segunda categoria. Aqui na APA Guapimirim, por exemplo, a pesca, a agricultura de baixo impacto e ocupações humanas são permitidas, mas esse uso é orientado, normatizado e regulado para que não se transforme em uso predatório. É importante ressaltar que todas as unidades de conservação devem obrigatoriamente dispor de um conselho gestor. É nesse fórum que a sociedade civil se manifesta oficialmente na gestão da unidade. Com isso, a gestão é democratizada para que todos os agentes sociais interessados possam se envolver na política ambiental regional. Caso haja uma unidade de conservação sem esse conselho, a sociedade deve forçar para que ele seja criado. É obrigação dos órgãos ambientais instituírem conselhos em todas as unidades de conservação.

 

Planeta10 - Fonte: EcoDebate